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norma nº 4/1953

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1953
Date 1953-06-05
EmentaAPROVA O DECRETO N° 1 , DE 10 DE MARÇO DE 1953, BAIXADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS A COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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y/
ESTADO DO AMAZONAS
CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
LEI NS 4, de 5 de Junho de 1953*
Aprova o Decreto 1, de 10 de Março de //
1953, halxado pelo Prefeito -^^^inicipal de Parin
tins, a COMISSÃO HHNICIPAL DE FISGALISAÇÃO AO
ENSINO e dá outras providencias*
JOSÉ MEDEimOâ DA OAÍÍA, Presidente de Câmara Municipal de Parintins,
etc
Faço saber sos que aipresenteevirfen que a CamaEa Muntcipal, decre ta e promulga a seguinte
LEI;
4
Arte IQ - Fica aprovado o Decreto n- 1, de 10 de Março de 1953í baixa
do pelo senhor Prefeito Municipal, que cria no Município de
Parintins, a COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALISAÇÃO AO ENSINO
regulamenta a mesmae
Arts 29 - A presente lei entrará em vigor na date de gua publicação^ /
revogadas as disposições em contrario*
S-3* da câmara Municipal de Parintins
e
5 de Junhp de 1953*
Preside
A presente Lí-í foi public^^íí neste Secretaria da câmara Municipal
de Parintins, em 5 âe Junho de mil novecentos e cinquenta e tres.
secretariar
1

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