| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1953 |
| Date | 1953-06-05 |
| Ementa | APROVA O DECRETO N° 1 , DE 10 DE MARÇO DE 1953, BAIXADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS A COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AO ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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y/ ESTADO DO AMAZONAS CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS LEI NS 4, de 5 de Junho de 1953* Aprova o Decreto 1, de 10 de Março de // 1953, halxado pelo Prefeito -^^^inicipal de Parin tins, a COMISSÃO HHNICIPAL DE FISGALISAÇÃO AO ENSINO e dá outras providencias* JOSÉ MEDEimOâ DA OAÍÍA, Presidente de Câmara Municipal de Parintins, etc Faço saber sos que aipresenteevirfen que a CamaEa Muntcipal, decre ta e promulga a seguinte LEI; 4 Arte IQ - Fica aprovado o Decreto n- 1, de 10 de Março de 1953í baixa do pelo senhor Prefeito Municipal, que cria no Município de Parintins, a COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALISAÇÃO AO ENSINO regulamenta a mesmae Arts 29 - A presente lei entrará em vigor na date de gua publicação^ / revogadas as disposições em contrario* S-3* da câmara Municipal de Parintins e 5 de Junhp de 1953* Preside A presente Lí-í foi public^^íí neste Secretaria da câmara Municipal de Parintins, em 5 âe Junho de mil novecentos e cinquenta e tres. secretariar 1