| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1953 |
| Date | 1953-10-20 |
| Ementa | AUMENTA A PENSÃO MENSAL INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI Nº 4, DE 28 DE ABRIL DE 1947. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS lai 17. gp d6 Ontutro de 1953> AUMENTA para Cr*$300^00^ a pensão sensal Instituída pelo Dee.» Lei n^ 4p do 28 de Atril de 1947. 0 Cidadão GENTIL AUGUSTO BEIEMp Prefeito Municipal de Parin» tina PAZ sater a todos os seus m^ioipes q.ue a GAMARA MUNICIPAL DB PAHiNTCNSp em sua 2a*reunião ordlnoria decretou e eu sanciono a se guinte LSI 8" Art^ 1?- P^oa aumentada para TRESKNTOS GRU21SIR0S (Cr«$500,00) pen¬ são mensal criada pelo Booreto-Lel n? 4, de 28 de Atril de 1947, para os menores lENARD, ISAIAS, ISMAIA B RABIUNDO PB« HBIRA BA COSTA, fiUios dO falecido RAIMUNDO PBHBIRA DA COSTA, e^funcionorlo da^PREFEITURA MUNICIPAL. ^ I UKICO- A pensão a que s e refere o presente artigo, devera ser pa« ra contar deste mes em diante» fln de ocorrer ao pagamento do aumento de que trat^ o iirtigo primeiro, fica aterto no orpaininto vigente o credito especial de SBISCENT0§ CRUZEIROS (Cr.|600,00)» A presente Lei entrorq em vigor nq data de sua publicação revogadas os dispoalQoea em contrario* Art? 3? PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIlíp, 20 de^.pututro de;r\l963« I lí I /Kl4'^ii I I Gentil Augusto Belem Prefeito Municipal» Surioo Çorime de oiivej^a Secretario, em comissão» A presente Lei foi pubUoada nesta Secretaria da Prefeitura Hunlol- \ pal de Porlntlns, aos vinte dias do mes de Outulvo de 1965» Bprloo Farime de Ollv^ra 3eoretarlo,#m comissão»