norma nº 614/2015

LEINº 614/2015-PGMP
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO -
AMAJOSÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos 1 e INI da
Lei Orgânica do Município de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - AMAJOSÉ, no Município
de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Oneldes Martins, 3717, São
José Operário, com CNPJ nº 10.015.076/0001-44.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os
direitos legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- e do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 18 de maio de 2015.
: À
Prefeito Municipal de Parintins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
- procuradoriapin(Dgmail.com
Parintins-Amazonas — assmesea "1