norma nº 593/2014

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
LEI Nº 593/2014- CMP
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
COMUNIDADE DO MACURANY - AMMA
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor RILDO DA SILVA MAIA, Presidente da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo
Artigo 49, 8 7º da Lei Orgânica do Município,
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara
Municipal em Sessão Ordinária realizada dia 15 de setembro de 2014, APROVOU e eu
PROMULGO a seguinte,
LEI
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA COMUNIDADE DO MACURANY — AMMA, sem fins lucrativos, com
sede estabelecida na Estrada do Regaço Ecológico, s/nº, Comunidade do Macurany,
com CNPJ nº 13.599.812/0001-47.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de
todos os direitos legalmente admitidos.
(5
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| de Parintins em 22 de outubro de 2014.
SILVA MAIA
mara Municipal de Parintins
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
O (a) Presente MEN. S9z/d foi
publicado. = E2 40. EA por afixação no]
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Parntins
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