norma nº 6/1966

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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
m de i 9gg„,
nDKSAPHOPUIA^ por utllldad* pública^ o
mm construção I qu* fica sitoa*- âo A Huq Caetano Prestas | desta cida de 9 ● da outras providencias* II
0 cldadao RAXMUNDO DEJARD VIBIRA, Prefeito Constitucional do Município de Parintinsg »to«
FAÇO saber a todos os habitantes deste ItsniciplOi que a C&HA￾HA MDNXCIPAl decvetou e eu sanciono a presente9
ULlt . ,
Art. - Deeapjropria por utilidade pública 0 üoSvel em construçaO|/ que fica situado a Hua Caetano Prestee} 9 desta ci^de, ô que pertence a um grupo de aclonistaS| qt» propu zeram a sua instalação 9 para o funcionamento de u*a socie dade civil com fins recreativos, com a denominação de ”Idji al Clube Parlntinense**«
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§ Único - 0 imóvel em construçãoi a qi» se refere o art* IQ, tem as suas fundações em coneveto e paredes en alvenaria* e se c|l racterisa com as seguintes confrcaitaçõest- ao ílorte, com a
Hua Caetano Prestes { a leste 9 com Terenoio l-toimino de Mi randa j a Oest^i com Llno Tei^lrq Hodrlgties e ao SUI9 com a rua Cel Jose Augu8t09 com uma area de 7^995^ mts-2*
Art* - Estabelecido o direito de propriedade, no que concerne a /
tei em Desapropriação9 que regula a maèeriat serão respei tados 08 direitos de concessão a terceiros* desde que te -
nham sido cumpridas aa exlgenoias que a determinam*
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Art* 3^ - Ficam aberto no Orçamento vlgentCf o credito especial de /
HUM MXUlAo DK ç OL*000*OCO)9 para ocoi^rer as des- j^aaa inerentes a deSaP^oprlaçSo de que trata m presente /
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Art* ü® - Revogadas as disposições em contrario* entrara em vigor a
presente tei9 na data de sua pubXicaçao*
QABUIEIB DO PHEFEZrO MUNICIPAL DE PAUINTINSi em 29 de
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