norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br
ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2026/MD-CMP
NOMEIO OS VEREADORES ADSON ODA 
DA SILVA; FERNANDO NOGUEIRA DE 
MENEZES E JOSENALDO BATISTA LIMA, 
PARA COMPOREM A COMISSÃO 
ESPECIAL PARA EXARAREM PARECER 
NOS PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO 
PODER EXECUTIVO COM PEDIDO DE 
DISPENSAS DE INTERSTÍCIOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 
Presidente da Câmara Municipal de Parintins, usando de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO, ainda a inteligência do Art. 44, e do §3º, 
do regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins que diz: “Art. 44 - As 
Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por 
qualquer Vereador, durante o expediente, e terão suas finalidades especificadas no 
Requerimento que a constituírem, cessando as suas funções quando finalizadas as 
deliberações sobre o objetivo proposto; § 3º - As Comissões Especiais serão 
compostas de (03) três membros, podendo por deliberação do Plenário, ter até (05) 
cinco membros”. 
RESOLVE:
I – NOMEAR os Excelentíssimos Vereadores ADSON 
ODA DA SILVA; FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES E JOSENALDO BATISTA 
LIMA, para comporem a Comissão Especial, para exararem parecer nos projetos de 
lei oriundos do Poder Executivo com pedido de dispensas de interstícios e dá outras 
providências.
II – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
S. S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de março de 2026.
Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Parintins.
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PARINTINS
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NOME DATA CIENTE
ADSON ODA DA SILVA __/___/___ _________________________________
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES __/___/___ __________________________________
JOSENALDO BATISTA LIMA __/___/___ _________________________________