norma nº 616/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEINº 616/2015-PGMP
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA 19 DE
ABRIL O DIA DO EXÉRCITO; A
ÚLTIMA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE
MAIO O DIA DO DESAFIO; O DIA 11 DE
JUNHO A BATALHA NAVAL DE
RIACHUELO; DIA 25 DE AGOSTO DIA
DO SOLDADO E O DIA 13 DE
DEZEMBRO O DIA DO MARINHEIRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos 1 e III da
Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
EI
. Art. 1º - Fica incluído no Calendário de eventos do Município o DIA DO
EXERCITO, que se realizará no dia 19 de abril.
81º - Este evento é comemorado com a realização de uma corrida pedestre,
torneio de futsal e atletismo, no Município de Parintins, coordenado pela Delegacia do
Serviço Militar em Parintins.
Art. 2º - Fica incluído no calendário de eventos do Município o DIA DO
DESAFIO, que se realizará na última quarta-feira do mês de maio.
81º - Este evento é uma campanha mundial de incentivo à prática regular de
atividades físicas no Município de Parintins, coordenado pelo SESC ler.
Art. 3º - Fica incluído no calendário de eventos do Município o DIA DA
BATALHA NAVAL DE RIACHUELO, que se comemora todo o dia 1 | de junho de cada
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
81º - Este evento é em comemoração a Batalha de Riachuelo no Município de
Parintins, coordenado pela Agência da Capitania dos Portos.
Art. 4º - Fica incluído no calendário de eventos do Município o DIA DO
SOLDADO, que se comemora todo o dia 25 de agosto de cada ano.
$1º - Este evento é comemorado com a realização de uma corrida ciclística e
um passeio ciclístico no Município de Parintins, coordenado pela Delegacia de Serviço
Militar.
Art. 5º - Fica incluído no calendário de eventos do Município o DIA DO
MARINHEIRO, que se comemora todo o dia 13 de dezembro de cada ano.
$1º - Este evento é uma data em honra e homenagem aos marinheiros do
TN município de Parintins, coordenado pela Agência da Capitania do Portos.
I
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 21 de julho de 2015.
Pam
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