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norma nº 3/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaQUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR MENDES” AO SENHOR ENÉAS CRISTÓVÃO NAVENGANTES DIAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026-CMP
QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO CULTURAL “MEDALHA JAIR 
MENDES” AO SENHOR ENÉAS 
CRISTÓVÃO NAVENGANTES DIAS, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO 
AMAZONAS faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao Senhor 
ENÉAS CRISTÓVÃO NAVENGANTES DIAS, em reconhecimento aos inestimáveis 
e relevantes serviços prestados à cultura do município de Parintins, especialmente 
por sua brilhante e dedicada contribuição à construção artística do Festival de 
Parintins, patrimônio vivo da identidade do nosso povo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de abril de 
2026.
MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA
Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício

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