norma nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026-CMP
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS AO 
SENHOR FAUSTO VIEIRA DOS 
SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO 
AMAZONAS faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parintinense ao Excelentíssimo 
Senhor Fausto Vieira dos Santos Júnior, Deputado Federal, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Estado do Amazonas, em especial, ao Município de
Parintins.
Art. 2º A entrega da referida honraria ocorrerá em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de Parintins, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora deste 
Poder.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 
2026.
PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Parintins