norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2026-CMP
“QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO CULTURAL ‘MEDALHA JAIR 
MENDES’ AO SENHOR SIDNEY 
AFONSO REZENDE DE MELLO (IN 
MEMORIAM), PELA RELEVANTE 
CONTRIBUIÇÃO À CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO 
AMAZONAS faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural “Medalha Jair Mendes” ao senhor 
Sidney Afonso Rezende de Mello (In Memoriam), artisticamente conhecido como 
Sidney Rezende, em reconhecimento à sua destacada contribuição para a música, a 
cultura popular e a história artística do município de Parintins.
Art. 2º A entrega póstuma da comenda será realizada em Sessão Solene, 
especialmente convocada para esse fim, em data definida pela Mesa Diretora, com 
recebimento por familiar ou representante indicado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de abril de 
2026.
PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
Presidente da Câmara Municipal de Parintins