norma nº 120/2025

- CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 120/2025-CMP 
QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO "MEDALHA 
RAIMUNDO ALMADA" AO SENHOR 
GERALDO HENRIQUE SILVA DE 
MEDEIROS, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ESTADO DO 
AMAZONAS faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedida. nos termos do Art. 10, § 2° do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Legislativo "Medalha RAIMUNDO ALMADA" 
ao Senhor Geraldo Henrique Silva de Medeiros, popularmente conhecido como 
Henrique Medeiros, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Parintins. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Revogadas todas as disposições contrárias. 
Gabinete do Preside te da Câmara Municipal de Parintins, em 24 de 
novembro de 2025. 
PAULO CES I UES LINHARES 
Presidente da Câmara Mu icipal de Parintins 
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