norma nº 623/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEIN' 6232015
[riam ade re cata
!
avo Éa 1
Cociminia minis! do Fraricuas
A
DARINTINS-AM
uy
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Ab. nas termos
t -. ,
Vem AD Ad 1 - | ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI BUMBÁ
do Arc di da Lei Orgamica Municipal | MyNT GARANTIDO NO MUNICÍPIO DE
Nº 01 2004-CMP. Quad PARINTINS, E DÁ OUTRAS
coaer SRA ANGRA, PROVIDÊNCIAS.”
+ Procuradoria Geral do My .
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhesconfere o art. 65, incisos 1 e III da
Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP;
ms Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
. CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
4
LEI: :
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI
BUMBÁ MINI GARANTIDO, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Paraíso,
1308, Djard Vieira, com CNPJ nº 07.869.066/0001-61.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rs Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 01 de dezembro de 2015.
Pd
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
procuradoriapinGDgmail.com
Parintins-Amazonas .irstecasatão
manvnam avesdivimen rermmmmermos mer rs