norma nº 625/2015

TRAS
ESTADO DO AMAZONAS : e En
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS :
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº.625/2015-RGMP...
ore 405 ind Quatro Legal de Nutão ER
Focrmtira Minorias! é da Pariawas
i ENE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Em. s2ot Ao WOs termos MUNICIPAL O INSTITUTO SOLIDÁRIO
à do Art.91 da Les Orgânica Municipa COLÔNIA DE PESCADORES DE
|
à
A
Nº 04 2004-CMP. PARINTINS-ISCOLPESCA, E DÁ
ce A Agado 1 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA. Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65. incisos | e Ill da
Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP:
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia tl de novembro de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública O INSTITUTO SOLIDÁRIO
COLÔNIA DE PESCADORES DE PARINTINS-ISCOLPESCA. sem fins lucrativos. com
sede estabelecida na Avenida Lindolfo Monteverde, nº 3572-B, São José Operário, Parintins-
AM, com CNPJ nº 1.965.908/0001-84. é
Art. 2º - A Associação de que trata o Artigo anterior. usuftuirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM. 01 de dezembro de 2015.
Prefeito Municipal de Pari intins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 -- Centro
procuradoriapinDamail.com
Parintins-Amazonas smabeconsado