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norma nº 628/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 628 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Je Rua da ! k
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Prefeitura E Mantcagal da Parintins | MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
em E. 1 AZ VD nos temos” SOLIDÁRIA DE PESCADORES,
do oa da Lei Orgamica iunicipal | AQUICULTORES, E TRABALHADORES
Nº 04 2004-CMP. | DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
2 PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA,
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E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Procuradoria ( Geral (de
creme eta arame me
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos | e III da
Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP:
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia Il de novembro de 2015, por unanimidade
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE
PESCADORES, AQUICULTORES, E TRABALHADORES DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA, sem fins lucrativos, com sede
estabelecida no Beco Lindolfo Monteverde, nº 10, São José Operário, Parintins-AM, com
CNPJ nº 15.016.986/0001-65.
Art, 2º - A Associação de que trata o Artigo anterior, usuftuirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM. 01 de dezembro de 2015.
efeito Municipal de Parintins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro
Parintins- Amazonas - » ARabecafzdo

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