| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 628 / 2015 |
| Date | 2015-12-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Je Rua da ! k “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Prefeitura E Mantcagal da Parintins | MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO em E. 1 AZ VD nos temos” SOLIDÁRIA DE PESCADORES, do oa da Lei Orgamica iunicipal | AQUICULTORES, E TRABALHADORES Nº 04 2004-CMP. | DA AGRICULTURA FAMILIAR DE 2 PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA, un ama a amem = a mr 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Procuradoria ( Geral (de creme eta arame me O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, incisos | e III da Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP: Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia Il de novembro de 2015, por unanimidade APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE PESCADORES, AQUICULTORES, E TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PARINTINS E REGIÃO - ASSOLPESCA, sem fins lucrativos, com sede estabelecida no Beco Lindolfo Monteverde, nº 10, São José Operário, Parintins-AM, com CNPJ nº 15.016.986/0001-65. Art, 2º - A Associação de que trata o Artigo anterior, usuftuirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM. 01 de dezembro de 2015. efeito Municipal de Parintins Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 — Centro Parintins- Amazonas - » ARabecafzdo