norma nº 634/2015

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Capas
cugueAdo a Quastio LGgal dE Mesa GA!
= Erespitura Muinicatal de Pariatass
| Em Este 1212. mos termas
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal
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é “QUE INSTITUI O “DIA DO DIRETOR
H DE ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE
| PARINTINS, E DÁ OUTRAS
1 PROVIDÊNCIAS.
O cidadão CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito do
Município de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe sonfere o art. 65. incisos Le III da
Lei Orgânica do Município de Parintins - LOMP:
fa Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2015. por unanimidade
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Diretor de Escola”. a ser comemorado, anualmente
no dia 14 de outubro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins/AM, 15 de dezembro de 2015.
Dan
refeito Municipal de Parintins
Rua: Jonathas Pedrosa, nº 190 —- Centro
procuradoriapinDgmail.com
Parintins-Amazonas
RebecaAzêdo