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norma nº 735/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 735 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaREVOGA A LEI Nº 020/99 - PGPMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329 736/0001-69
Site: www. parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3523-2528 / Parintins- AM
procuradoria(iparintins.am. gov. b
PREFEITURA DE PARINTINS
LEI Nº 735/2019-PGMP
REVOGA A LEI Nº 020/99 - PGPMP
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão João Wellington de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de Parintins
em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, e Ill da Lei Orgânica do
Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica REVOGADA a Lei Municipal nº 020/99-PGPMP “Regulamenta o
funcionamento dos Mercados, Feiras Fixas e Volantes e dá outras providências”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parintins/AM, 18 de junho de 2019.
O
João Wellington
Prefeito Munici
nd
E)

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