norma nº 554/2013

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 554/2013-GABINETE-PGMP
“INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA
02 DE ABRIL O DIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O senhor CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, Prefeito
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo
65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão
Ordinária realizada dia 28 de maio de 2013, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos do Município o Dia Da
Conscientização do Autismo no Município de Parintins que será comemorado todo o dia 02
de abril de cada ano.
8 1º, Este evento se dá pela busca de conscientização do autismo no
Município de Parintins, para que assim pessoas acometidas de autismo possam ser
valorizadas em nosso Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas
as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parintins, 13 de junho de 2013.
OS ALEXANDRE FERREIRA SILVA
Prefeito Municipal de Parintins
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