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norma nº 760/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 760 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaNOMEAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - EMTT DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04,329.736/0001-69
Site: www parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
[3] Rua Jonathas Pedrosa, nº 196, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
PREFEITURA DE PARINTINS
LEI Nº 760/2020 - PGMP
* procuradoriapindihotmail.com
NOMEAÇÃO DA DIRETORIA
EXECUTIVA — DA EMPRESA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE - EMIT DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do Município.
“Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em
Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de abril de 2020, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Nomear, nos termos da Lei Municipal nº 418/2008-PGMP, a Diretoria
Executiva para administrar a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte — EMTT, composta
pelos seguintes cargos:
DIRETOR PRESIDENTE
Diego Leitão Mascarenhas
DIRETOR TÉCNICO E OPERACIONAL DE TRÂNSITO
Anezio Vinholth Amaral
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Ricardo Tupinambá Prestes Cohen
Art. 2º - Ao serem investidos nos cargos descritos no art. 1º, os componentes
nomeados da Diretora Executiva da EMTT deverão apresentar Declaração de Bens, no início
e no término do exercício do cargo, conforme prevê o inciso T, do art. 9º, da Lei Municipal nº
418/2008 — PGMP e Lei Orgânica do Município de Parintins.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de 'sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial as disposições da Lei Municipal nº 668/2017-PGMP.
Parintins-A

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