| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 766 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001.69 Site: y PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EITURA DE PARINTINS SUBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO oá aii Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM rrosuradora domintns am gov br LEI Nº 766/2020-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL | DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, sem fins lucrativos. com sede estabelecida na Rua Padre Torquato, nº 1424, Bairro Palmares, com (CNPJ nº 30.754.640/0001-58. Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. /, Ol ia mm Parintins/Am, 13 de agosto de 2020. Luiz da Cunha Garcia Preféito Municipal de Parinti Rondineltc Farias Viana SubprocuradorL ral do Municipio Decrato nº07/2020 - CMRHISEMAD