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norma nº 766/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 766 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04.329.736/0001.69
Site: y
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EITURA DE PARINTINS SUBPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
oá aii Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
rrosuradora domintns am gov br
LEI Nº 766/2020-PGMP
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL | DOS
MOTOTAXISTAS DE PARINTINS -
AMMOPIN, NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL
DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - AMMOPIN, sem fins lucrativos. com sede
estabelecida na Rua Padre Torquato, nº 1424, Bairro Palmares, com (CNPJ nº
30.754.640/0001-58.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/,
Ol ia mm
Parintins/Am, 13 de agosto de 2020.
Luiz da Cunha Garcia
Preféito Municipal de Parinti
Rondineltc Farias Viana
SubprocuradorL ral do Municipio
Decrato nº07/2020 - CMRHISEMAD

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