| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2020 |
| Date | 2020-12-31 |
| Ementa | APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. FERMILIANO DE SOUZA TAVARES, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM CNPJ 04.329.736/0001-69 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (097) 3533-2528 / Parintins- AM PREFEITURA DE PARINTINS procuradoria Dparintins. am go. br LEI Nº 782/2020-PGMP APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. FERMILIANO DE SOUZA TAVARES, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, L e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Extraordinária do dia 30 de dezembro de 2020, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI Art. 1º. Aprova o nome do senhor FERMILIANO DE SOUZA TAVARES, para exercer o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a contar desta data. Art, 2º. Ao ser investido no cargo indicado, deverá o Diretor do SAAE apresentar declaração de bens, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Parintins. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário. Parintins/AM, 31 de dezembro de 2020. E MO "rank Luiz da Cunha Gafcia Prefeito Municipal de Parintins dom! op/u/27 Wsualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaca: ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM LEI Nº 782/2020-PGMP APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SR. FERMILIANO DE SOUZA TAVARES, PARA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Extraordinária do dia 30 de dezembro de 2020, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º. Aprova o nome do senhor FERMILIANO DE SOUZA TAVARES, para exercer o cargo de Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a contar desta data. Ão ser investido no cargo indicado, deverá o Diretor do SAAE apresentar do de bens, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Parintins. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário. Parintins/AM, 31 de dezembro de 2020. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Parintins Publicado por: Kellen Atves dos Santos Código Identificador: PR8ZFFICC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 08/01/2021 - Nº 2775. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br loft 08/01/2021 04:0"