| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRAS VIVAS - IPEV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www parintns.am gov br PROCURADORIA GERAL DO MUNIC! iPIO Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fonc(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM procuradoria parintins.am gov.br PREFEITURA DE PARINTINS LEI Nº 742/2019-PGMP , DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO PEDRAS VIVAS — IPEV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e HI da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO PEDRAS VIVAS - IPEV, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Juruti, nº 1121-A, bairro Nazaré, com CNPJ nº 07.336.412/0001-46. Art. 2º - À Associação de que trata o artigo anterior, usuiruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins, 18 de setembro de 2019. refeito Municipal de Parintins Dra. Anacley GarcialAraújo da Silva Procuradora - cer do cunicípio e U O - PGMP tai ei Municipal n Eta 17: BOM