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norma nº 742/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 742 / 2019
Date 2019-09-18
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRAS VIVAS - IPEV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS — AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www parintns.am gov br
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC! iPIO
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fonc(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
procuradoria parintins.am gov.br
PREFEITURA DE PARINTINS
LEI Nº 742/2019-PGMP ,
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
INSTITUTO PEDRAS VIVAS — IPEV,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e HI da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP,
em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO PEDRAS VIVAS
- IPEV, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Juruti, nº 1121-A, bairro Nazaré,
com CNPJ nº 07.336.412/0001-46.
Art. 2º - À Associação de que trata o artigo anterior, usuiruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 18 de setembro de 2019.
refeito Municipal de Parintins
Dra. Anacley GarcialAraújo da Silva
Procuradora - cer do cunicípio
e
U O - PGMP
tai ei Municipal n Eta 17: BOM

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