norma nº 521/2012

ESTADO DO AMAZONAS
Jp PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM,
CNPY 04.329.736/0001-69
: Site: www parintins.am.gov.br
Ela PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
va, Dra. Anecley Garcia Araújo da Silva
Herberth de Azevedo nº 1486 — Fone(fax): (092) 3533.1399 4 Parintins- AM - CEP: 69
PREFEITURA DE PARINTINS procuradoriapin(Dhotmail com
LEINº 521/2012/PGMP “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS
DESBRAVADORES, NO MUNICÍPIO
DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia. Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65. inciso TI. da Lei Orgânica
Municipal:
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 17 de abril de 2012. APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 28 (vinte e oito) de abril. como o DIA DOS
DESBRAVADORES. no Município de Parintins.
Parágrafo único: O dia mencionado no caput deste artigo refere-se aos
Desbravadores Adventistas que ajudam na formação social e religiosa de crianças e
adolescentes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins. 27 de abril de 2012.
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Publicado no Quadie oa! vé Ariso ds | Frank Luiz da Cunha Garcia
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