norma nº 526/2012

ESTADO DO AMAZONAS GERAL 4,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM
CNPJ 04.329.736/0001-69 e
Site: wave. parintins.am.gov br EE o =
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e E -
sé Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva
PREFEITURA DE PARINTINS Head de Aedo 146 Fone (07) 5231300 [Pir- AM - CEP: . pARMTINSA
LEI Nº 526/2012/PGMP DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO DIA DO MOTOTAXISTA, NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65, inciso IJ, da Lei
Orgânica Municipal;
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 14 de junho de 2012, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 08 (oito) de junho, como o DIA DO
MOTOTAXISTA, no Município de Parintins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 21 de junho de 2012.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins
; Pulemcado ns Quadro Legal de Aviso da
Prefeitura Municipal de Parintins .
Em. ALLE, À Anos termos
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal
Nº 04/2004. -
ata conopanicinio .
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Ives dos Santos y Araujo da Siva
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