| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL COM O NOME DE LIGIA MARIA RODRIGUES DE ASSIS CONHECIDA COMO "LIGIA LOYOLA". |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www parintins am. gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E amino DS, PREFEITURA DE PARINTINS Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM le o ' EN f procuradoriaDparintins am gov.br LEI Nº 743/2019-PGMP “Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Fluvial com o nome de LIGIA MARIA RODRIGUES DE ASSIS conhecida como “LIGIA LOYOLA”. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, Le II da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde Fluvial de LIGIA MARIA RODRIGUES DE ASSIS conhecida como “LIGIA LOYOLA”. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vá LCUL Frgnk Luiz da Cu unha Garci Préfeito Municipal de Parintins Parintins, 18 de setembro de 2019. Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva Procuradora - Geralkio Municipio . de Parinti s