norma nº 533/2012

ESTADO DO AMAZONAS
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM, CERA,
Na | CNPJ 04.329.736/0001.69
me:
e: uns parintns, am, gov. br '
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA a fp
Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva q
Herberth de Azevedo nº 1486 - Fone(fax): (092) 3533-1399 / Parintins- AM - CEP: 69.151-4
PREFEITURA DE PARINTINS A São
PARINTINS-AM
LEI Nº 533/2012/PGMP DAR NOME AO CENTRO DE
SAÚDE DO BAIRRO DE SANTA
RITA DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65, inciso
HI, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2012, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. FICA instituído o nome do Centro de Saúde PAULO
PEREIRA localizado no bairro de Santa Rita neste Município de Parintins;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 24 de setembro de 2012.
«Cd O
Frank Luiz da Cunha Garcia
Preféito Municipal de Parintins
Publicado no Quadra Lagal x Aviso Ga i
Protentura Municipal de Parintias
Em 34.,04,4%nos termos
do Art.91 da Let Organica Mumicigpasd
N 01 2004- .
rumo manema
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Ten cAlves dos Santos
ssora Administrativa
ponaria nº475CI2010/PGMP