norma nº 543/2012

ESTADO DO AMAZONAS
sy PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM
as CNPJ 04,329.736/0001-69
Sito: ves. parntins, am gov br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dra, Anacley Garcia Araújo da Silva
Herberth de Azevedo nº 1486 - Fone(fax): (092) 3533-1399 / Parintins- AM - CEP: 69.151-580
PREFEITURA DE PARINTINS procuradoriapin(Dhotmaitcom
LEI Nº 543/2012 — PGMP
QUE DÁ NOME A RUA LUIZ
DE SOUZA MACHADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia. Prefeito Municipal de Parintins, no uso
de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65, inciso II. da Leci Orgânica
Municipal:
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 11 de dezembro de 2012, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominado na Comunidade do Aninga o nome da Rua “LUIZ DE
SOUZA MACHADO”, conhecido como ramal do Adalber.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo municipal providenciar a instalação da placa
de nomenclatura de que trata esta Lei
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins. 13 de dezembro de 2012.
Frankfuiz da Cunha Garcia
Prefeitó Municipal de Parintins
Publicado no Quadro Legal de Aviso da
Prefeitura Municipai de Parintins
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Em) LAILA nos tormos
do Art.91 da Le: Orgâmica Memicipad
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«Xetlen Alves dos Santos
Assessora Administrativa
Portaria nº475C/2010/PGMP
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