norma nº 500/2011

Messias on eiros Cursino 
Parintins, 17 de maio de 011. 
Prefeito Municipal de a ntins em Exercício 
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N° 01:2004-C 
Procuradoriàr éiã 
Assistente Técnicodm0tl VO 
Portaria n° 43.57/2005.PGMP 
- 
RlNrNS 
PREFEITURA DE PARINTINS 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS —AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.øarintins.am.aov,bt 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
Ora. Anacley Garcia Araújo da Silva 
Herberth de Azevedo n° 1486— Fone(fax): (092) 3533-13991 Parintins- AM - CEP: 69.151-580 
procuradoriaoin(6hoImaiI.com 
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LEI N° 500120111 PGMP NOMEAÇÃO DA DIRETORIA 
EXECUTIVA DA EMPRESA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE - EMTT DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Messias Wilson de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de 
Parintins em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 3.365/1941, 
e em cumprimento a Lei Orgânica do Município em seu art. 65, 1 e art. 103, 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2011, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. Nomear a Diretoria Executiva para administrar a Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte - EMTT, composta dos seguintes cargos: 
- IRANILDO NÓBREGA DE MELO AZEDO - Diretor Presidente; 
- ÁLVARO BENTES CERDEIRA - Diretor Técnico e Operacional de 
Trânsito. 
Art. 20. Ao serem investidos nos cargos deverão, apresentar Declaração de 
Bens, no início e no término do exercício do cargo, conforme determina a Lei n° 418/2008 
- PGMP, art. 9°, inciso 1 e Lei Orgânica do Município de Parintins. 
Art. 30• Esta Lei entra em vi • or na data de sua publicação. 
p:;cado no Quadro Legal de Aviso da 
Prefeitura Munk.4pai de Parintins 
termos 
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal