norma nº 504/2011

Parintins, 14 de outubr 
Frank 
Prefeito 
Míli 
z da Cunha Garcia 
unicipal de Parintins 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www parn:ir: br é14 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO vvr ir 
Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva 
Herberth de Azevedo nQ 1486— Fone(fax): (092) 3533-1399 / Parintins- AM - CEP: 69.151-580 PREFEITURA DE PARINTINS 
LEI N° 504/2011 "HOMOLOGAÇÃO DO HINO 
MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, 
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n° 3.365/1941, e em cumprimento 
a Lei Orgânica do Município em seu art. 65: 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2011, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. 10. Fica Homologado o Hino Municipal de Parintins, com letra e 
música do Bispo Dom Arcângelo Cerqua. 
Art. 2°. A reprodução do Hino do Município, criado pela presente Lei, 
obedecerá às normas estabelecidas por decreto, no qual se determinará a forma e a 
ocasião de seu uso. 
Art. 3°. O Hino referido no artigo primeiro passa a constituir Patrimônio da 
Prefeitura Municipal de Parintins. 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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