norma nº 505/2011

Art. 3°. Esta Lei entr 
Publicado ne Oadro Legal de Aviso d Messias 
Prefeitura Munipal de Parintins Prefeito Munici 
Em O244 4I nof termos 
do Art.91 da Lei Orgânica Municipal 
N° 01 2004.CMP. 
or na data de sua publicação. 
Medeiros Cursino 
de rintins, em Exercício 
Proc . . .jo,•cix,o d(S.I -' r -. ..'4IlI,I' .10. 
Parintins, 08 de nov 
PREFEITURA DE PARINTINS 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS —AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.øarintins.am.aOV.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Dra. Anacley Garcia Araújo da Silva 
Herberth de Azevedo n°1466— Fone(fax): (092)3533-1399/ Parintins- AM - CEP: 69.151-580 
procuradorianinhOImaiI.COm 
LEI N° 505/ 2011 / PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DAS TRADIÇÕES 
CULTURAIS DO MOCAMBO DO 
ARARI, NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Messias Wilson de Medeiros Cursino, Prefeito Municipal de 
Parintins, em Exercício, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei no 3.365/1941, 
e em cumprimento a Lei Orgânica do Município em seu art. 65, 1 e art. 103, 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 05 de outubro de 2011, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DAS 
TRADIÇÕES CULTURAIS DO MOCAMBO DO ARAR! - ATRACAMAR, no 
Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Agrovila do Mocambo 
do Arari, com CNPJ n° 13.635.151/0001-68. 
Art. 2°. A Associação de que trata o Artigo anterior usufruirá de todos os direitos 
legalmente admitidos. 
d- Ctáud O 'V)Jaios i. jaix. 
Assistente Téc. Administrativo 
Portaria n°213I2fl07'PcAr