norma nº 471/2010

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 471/2010-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO BOI BUMBÁ
GARANTIDO, NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei Orgânica
Municipal de Parintins;
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão
Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2010, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. Io. Fica considerado de Utilidade Pública, o INSTITUTO BOI
BUMBÁ GARANTIDO, no município de Parintins, Escola de Artes, sem fins lucrativos,
genuinamente parintinense, com sede sito a Estrada Odovaldo Novo, s/n, conjunto João
Novo - CNPJ n° 10.756.667/0001-72.
Art. 2o. O Instituto de que trata o artigo anterior usufruirá de todos os
direitos legalmente admitidos
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 13 de maio de 2010.
teUl —
Ftfank Luiz da Cunha Garcia
Refeito Municipal de Parinti
PubiEado ne üuaiiro Legal de Aviso da '
Prefeitura Munk.;pal de Parintins
EmJít3./.9-^/.ár2nos termos
do Art.91 da Lei Organica Municipal
N‘ 01 2004 C
- do Município,
Kellen Alves dos Santos
Assislente Técnico'AdmtnistratiVo
Orlaria n° 857/2005-PGMP
KellenAlves
Estado doAmazonas
Câmara Municipal de Parintins
0 (a) presente foi publicado (a)
dia J<7.porafixacão no quadro da
avisos da Câmara, da conformidade com o art.
91 da lei Orgânica do Municipio.de Parintins.
gatas Port. 018/2009 - CMP
PARINTINS
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