| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2009 |
| Date | 2009-04-01 |
| Ementa | APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. MAURÍCIO MARTINS VIANA, NO CARGO COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N° 441/2009/PGMP APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO NOME DO SR. MAURÍCIO MARTINS VIANA, NO CARGO COMO DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei Orgânica Municipal de Parintins. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada dia 24 de março de 2009, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte L E I Art. 1o - Aprova o nome do Sr. MAURÍCIO MARTINS VIANA, para exercer o cargo de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, com todas as vantagens e direitos inerentes ao cargo indicado. Art. 2o - Ao ser investido no cargo deverá o Diretor Geral, apresentar Declaração de Bens, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Parintins. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins, 01 de abril de 2009. Prefeito Municipal de Parintins Frank Luiz da Cunha Garci ! ESTADO DO AMAZONAS Cânjara Municipal de Parintins A Pr; «ente Lei foi publicada no dia v I por afixaçào na Sede ú'a Câmara de conformidade com o Art.91 da Lei Orgânita do Município de Parintlna. “***^"^rãõíy>rtã^^mí7mnheUno |RlPARINTINS ' pro. viver & Procuradoria Jurídica: Rua Herterth de Azevedo, n” 1486 - l-one/I-az: (92) 3533-1399 Parintins-Am ALVES / Kellen E-mail: procuradorianin@hotmail.com Prefeitura Municipal de, ©m. '^nactey ÇamaJ Procurador» Ger«'«“ □•ereto n“ 001/2009