| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI - AMATOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CADO DO AMAZONAS PREFEITUR VICIPAL DE PARINTINS - AM. 02-69 Site: mw parintins am gov br ORIA GERAL Di E PROC PREFEITURA DE PARINTINS Ba Jomathas Pedrosa, 28! Parintins: AM LEI Nº 749/2019-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI - AMATOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e II da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI - AMATOMÉ, no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Comunidade de São Tomé, sin? Lago do Mocambo do Arari — Área Rural de Parintins, com CNPJ nº 14.227.276/0001-11. Art. 2º - A Associação de que trata O artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 28 de novembro de 2019, Prefeito Municipal de Parintins