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norma nº 749/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 749 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI - AMATOMÉ, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CADO DO AMAZONAS
PREFEITUR VICIPAL DE PARINTINS - AM.
02-69
Site: mw parintins am gov br
ORIA GERAL Di
E PROC
PREFEITURA DE PARINTINS Ba Jomathas Pedrosa,
28! Parintins: AM
LEI Nº 749/2019-PGMP
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES,
PESCADORES E AGRICULTORES
FAMILIARES DA COMUNIDADE DE
SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI
- AMATOMÉ, NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e II da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES, PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DA
COMUNIDADE DE SÃO TOMÉ DO MOCAMBO DO ARARI - AMATOMÉ, no
Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Comunidade de São
Tomé, sin? Lago do Mocambo do Arari — Área Rural de Parintins, com CNPJ nº
14.227.276/0001-11.
Art. 2º - A Associação de que trata O artigo anterior, usufruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 28 de novembro de 2019,
Prefeito Municipal de Parintins

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