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norma nº 750/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 750 / 2019
Date 2019-11-28
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GUARANICULTORES DA REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ - AGRIGUARANI, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE PARINTINS Rua Jonathas Pedros: intins- AM
LEI Nº 750/2019-PGMP :
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E GUARANICULTORES
DA REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ -
AGRIGUARANI, NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, Te HI da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parimtins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E GUARANICULTORES DA REGIÃO DO RIO
UAICURAPÁ - AGRIGUARANL, no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede
estabelecida na Comunidade de São Pedro do Marajó, s/nº Rio Uaicurapá — Área Rural de
Parintins, com CNPJ nº 10.845.735/0001-70.
Art. 2º - À Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins/AM, 28 de novembro de 2019.
Frfnk Luiz da Cunha Garci
Prefeito Municipal de Parintins
?- PGMP
ab urvizutT - PGMP

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