| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2019 |
| Date | 2019-11-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GUARANICULTORES DA REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ - AGRIGUARANI, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DE PARINTINS Rua Jonathas Pedros: intins- AM LEI Nº 750/2019-PGMP : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GUARANICULTORES DA REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ - AGRIGUARANI, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, Te HI da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parimtins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E GUARANICULTORES DA REGIÃO DO RIO UAICURAPÁ - AGRIGUARANL, no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Comunidade de São Pedro do Marajó, s/nº Rio Uaicurapá — Área Rural de Parintins, com CNPJ nº 10.845.735/0001-70. Art. 2º - À Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 28 de novembro de 2019. Frfnk Luiz da Cunha Garci Prefeito Municipal de Parintins ?- PGMP ab urvizutT - PGMP