norma nº 416./2008

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 416/2008-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DO BAIRRO DJARD VIEIRA -
AMABDV, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da
Lei Orgânica Municipal de Parintins;
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em
Sessão Ordinária realizada dia 13 de março de 2008, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1o. Fica consideranda de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores e Amigos do Bairro Djard Vieira - AMBDV, no Município de Parintins,
organização Social sem fins lucrativos, genuinamente parintinense, com sede sito
a Rua Cabori, 416-CNPJ n° 04.754.683/0001-89.
Art. 2o. A Associação de que trata o artigo anterior usufruirá de todos
os direitos legalmente admitidos.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 21 de maio de 2008.
E-MAIL procuradoriapin@hotmail.com
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