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norma nº 756/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 756 / 2019
Date 2019-12-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www parintins.am.gov.br
, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PREFEITURA DE PARINTINS Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
| procuradoria(Oparintins.am.gov.br
LEI Nº 756/2019-PGMP
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E
PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS,
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em
Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de dezembro de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DE PARINTINS, sem fins lucrativos,
com sede estabelecida na Rua Padre Augusto Gianola, nº 3299, bairro Paulo Correa, com
CNPJ nº 13.185.047/0001-19.
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos
legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| Parintins/AM, 11 de Dezembro de 2019.
e" VÊ aiii
Frank Luiz da Cunha Garci
Prefeito Municipal de Parintins
Dra. Anacley Cal clara
Procur:
592017 - PGMP
10017 - PGMP

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