| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 796 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | QUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: wv parintins.ani.zov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 796/2021-PGMP QUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. V. Fica nomeada a Feira do Itaúna com o nome "Chicão Garcia". Art. 2°. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de uma placa de nomenclatura que trata esta lei. Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. Parintins/AM, 11 de o de 2021. 11 Fr, nk Luiz da Cunha Garci P ,-feito Municipal de Parint s Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro Fone (fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM procuradoiia(uparintins.arn.go'hr