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norma nº 796/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 796 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaQUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: wv parintins.ani.zov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 796/2021-PGMP 
QUE DÁ NOME CHICÃO GARCIA 
À FEIRA DO ITAÚNA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. Fica nomeada a Feira do Itaúna com o nome "Chicão Garcia". 
Art. 2°. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de uma 
placa de nomenclatura que trata esta lei. 
Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/AM, 11 de o de 2021. 
11 
Fr, nk Luiz da Cunha Garci 
P ,-feito Municipal de Parint s 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro Fone (fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM 
procuradoiia(uparintins.arn.go'hr 

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