| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2021 |
| Date | 2021-11-29 |
| Ementa | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: \v.purinhins.aflLco.hr PROCURADORIA GERAL DO MLJNICIPIO LEI N° 797/2021-PGMP FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "QUEBRANDO O SILÊNCIO" A SER COMEMORADO NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. l. Fica instituído no âmbito do Município de Parintins o dia "QUEBRANDO O SILENCIO" em referência as ações educativas e de prevenção contra abuso e a violência doméstica promovida anualmente pela Igreja Adventista do 70Dia, que se realizará no último sábado do mês de agosto. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 29 de novembro de 2021. Fr nk Luiz da Cunha Garcia Pr feito Municipal de Parintins Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro Fone (fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM procuradoriadparinIins.ani.eov.hr