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norma nº 35/2021

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 35 / 2021
Date 2021-12-29
EmentaALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS-AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: wwvv.parintins.ani.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR N° 035/2021-PGMP
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI
COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do
Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins -
CMP. em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de dezembro de 2021. APROVOU
e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da
Prefeitura Municipal de Parintins. constante do ANEXO 111. da Lei Complementar n°
016/2014-PGMP.
Art. 2o. As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art.
49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP.
Art. 3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor a partir
de Io de janeiro de 2022.
Parintins/AM. 29 de dezembro de 2021.
/Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins
Rua Jonathas Pedrosa, n" 190. Centro CEP 69151-030/ Parintins- AM
procuradoria@parintins.am.gov.br
Rondinelle Farias nana
piocurador-Geral do Município de Par rb
Oecroto n" 063/2021 - PGM!
ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM.
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www.parinlins.ain.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO I - DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM
COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA
SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO
GABINETE CIVIL SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE CIVIL l RS 9.000.00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
GESTÃO DE
PROJETOS E
CONVÊNIOS￾SECONV
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E
CONVÊNIOS l
RS 10.000.00
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E
CONVÊNIOS l
RS 5.000.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO l RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS l
RS 1.800.00
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO l RS l .400.00
CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE
TÉCNICO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CON IRATOS I
RS l .400.00
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I RS 1.400.00
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO I RS 1.400.00
ASSESSOR TÉCNICO I 2 RS 2.500.00
ASSESSOR TÉCNICO II 2 RS 4.000.00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
TERRAS,
CADASTRO E
ARRECADAÇÃO
-SMTCA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS. CADASTRO E
ARRECADAÇÃO I RS 10.000.00
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS. CADASTRO E
ARRECADAÇÃO l RS 5.000.00
ASSESSOR JURÍDICO I RS 3.400.00
COORDENADOR DE RECEITAS MUNICIPAIS I RS 3.000.00
COORDENADOR TERRAS. l
RS 3.000.00
COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA. I RS 3.000.00
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, I RS 3.000.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE
TRIBUTOS. l
RS l .800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA. I RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. l
RS 1 .800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO/TRIBUTOS. l RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE TÍTULOS. I RS l.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALINHAMENTO/AVALIAÇÃO. l
RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO. I RS l .800.00
CHEFE DO DEPAR LAMEN TO DE FISCALIZAÇÃO/TERRAS. I RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE DÍVIDA
ATIVA. I
RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DF. DÍVIDA
ATIVA. I
I<$ l.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
ATIVA. l
RS l .800.00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 6 RS 1.400.00
ASSESSOR TÉCNICO I 3 RS 2.5004)0—
ASSESSOR TÉCNICO IJ------- jy>jLOOÔd)0
z _____________
RuSrtOTrariTã^drosaZ190. Centro CEP 69151-030 / Parintins- AM Kondindle
/ . . . Procurador-Geral do Município de Parmt
/ pnzfcuradoria@panntins.am.gov.br oucroto n»063/202i-pgmp
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ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEL PARINTINS- PGMP
LEI COMPLEMENTAR N" 035/2021-PGMP
ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM ( OMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N" 016/2014-PGMP
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65.1 e III da Lei Orgânica do Municipio.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de dezembro de 2021, APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1". Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parintins. constante do ANEXO III. da Lei Complementar n° 016/2014-
PGMP.
Art. 2". As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP.
Art. 3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor a partir de I” de janeiro de 2022.
Parintins/AM, 29 de dezembro de 2021.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins
ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUADRO I DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM ( OMISSÃO POR UNIDADE/SEÍ RE 1ARIA
SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO
GABINETE CIVIL SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE CIVIL 1 R$9.000,00
SECRETARIA MUNK IPAL
DE GESTÃO DE
PROJETOS E CONVÊNIOS
- SECONV
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 1 R$10.000,00
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 1 R$ 5.000,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 1 R$ 1.800,00
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 RS 1.400,00
CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO A EXECUÇÃO DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS 1
R$ 1.400,00
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 R$ 1.400.00
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 1 R$ 1.400,00
ASSESSOR TÉCNICO 1 0 R$ 2.500,00
ASSESSOR TÉCNICO 11 0 R$ 4.000.00
SECRETARIA MUNK IPAL
DE TERRAS, CADASTRO
E ARRECADAÇÃO￾SMTCA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO 1 R$10.000,00
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO __1
1
RS 5.000,00
ASSESSOR JURÍDICO R$ 3 400.00
COORDENADOR DE RECEITAS MUNICIPAIS 1 R$ 3.000,00
COORDENADOR TERRAS. 1 R$ 3.000,00
COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA. 1 R$ 3.000,00
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1 RS 3.000,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. 1 RS 1.800.00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA. 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 1 RS 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO/TRIBUTOS. 1 RS 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE TÍTULOS. 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALINHAMENTO/AVALIAÇÃO. 1 RS 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO. 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCAI.IZAÇÃO/TERRAS. 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA. 1 R$ 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. 1 RS 1.800,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, 1 R$ 1.800,00
ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 6 R$ 1.400,00
ASSESSOR TÉCNICO 1 3 RS 2.500,00
ASSESSOR TÉCNICO II 2 R$ 4.000,00
Publicado por:
Samya Pontes Castro
Código Identificador: MN3O83QHJ
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas no dia 04/02/2022 - N° 3047. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando c
código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br
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