| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2021 |
| Date | 2021-12-29 |
| Ementa | ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 400 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS-AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: wwvv.parintins.ani.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR N° 035/2021-PGMP ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP. em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de dezembro de 2021. APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1°. Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parintins. constante do ANEXO 111. da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP. Art. 2o. As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP. Art. 3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor a partir de Io de janeiro de 2022. Parintins/AM. 29 de dezembro de 2021. /Frank Luiz da Cunha Garcia Prefeito Municipal de Parintins Rua Jonathas Pedrosa, n" 190. Centro CEP 69151-030/ Parintins- AM procuradoria@parintins.am.gov.br Rondinelle Farias nana piocurador-Geral do Município de Par rb Oecroto n" 063/2021 - PGM! ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parinlins.ain.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUADRO I - DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO POR UNIDADE/SECRETARIA SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO GABINETE CIVIL SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE CIVIL l RS 9.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOSSECONV SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS l RS 10.000.00 SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS l RS 5.000.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO l RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS l RS 1.800.00 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO l RS l .400.00 CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO À EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CON IRATOS I RS l .400.00 CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS I RS 1.400.00 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO I RS 1.400.00 ASSESSOR TÉCNICO I 2 RS 2.500.00 ASSESSOR TÉCNICO II 2 RS 4.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO -SMTCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS. CADASTRO E ARRECADAÇÃO I RS 10.000.00 SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS. CADASTRO E ARRECADAÇÃO l RS 5.000.00 ASSESSOR JURÍDICO I RS 3.400.00 COORDENADOR DE RECEITAS MUNICIPAIS I RS 3.000.00 COORDENADOR TERRAS. l RS 3.000.00 COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA. I RS 3.000.00 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, I RS 3.000.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. l RS l .800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA. I RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. l RS 1 .800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO/TRIBUTOS. l RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE TÍTULOS. I RS l.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALINHAMENTO/AVALIAÇÃO. l RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO. I RS l .800.00 CHEFE DO DEPAR LAMEN TO DE FISCALIZAÇÃO/TERRAS. I RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA. I RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DF. DÍVIDA ATIVA. I I<$ l.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. l RS l .800.00 ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 6 RS 1.400.00 ASSESSOR TÉCNICO I 3 RS 2.5004)0— ASSESSOR TÉCNICO IJ------- jy>jLOOÔd)0 z _____________ RuSrtOTrariTã^drosaZ190. Centro CEP 69151-030 / Parintins- AM Kondindle / . . . Procurador-Geral do Município de Parmt / pnzfcuradoria@panntins.am.gov.br oucroto n»063/202i-pgmp Visualização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicac: ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEL PARINTINS- PGMP LEI COMPLEMENTAR N" 035/2021-PGMP ALTERA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM ( OMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N" 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65.1 e III da Lei Orgânica do Municipio. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de dezembro de 2021, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1". Fica alterado o quadro dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Parintins. constante do ANEXO III. da Lei Complementar n° 016/2014- PGMP. Art. 2". As despesas decorrentes desta Lei atenderão os termos expressos no art. 49 da Lei Complementar n° 016/2014-PGMP. Art. 3". Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor a partir de I” de janeiro de 2022. Parintins/AM, 29 de dezembro de 2021. Frank Luiz da Cunha Garcia Prefeito Municipal de Parintins ANEXO III - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUADRO I DEMONSTRATIVO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EM ( OMISSÃO POR UNIDADE/SEÍ RE 1ARIA SECRETARIA CARGO QTD SALÁRIO GABINETE CIVIL SECRETARIO EXECUTIVO DO GABINETE CIVIL 1 R$9.000,00 SECRETARIA MUNK IPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS - SECONV SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 1 R$10.000,00 SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS 1 R$ 5.000,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 1 R$ 1.800,00 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 RS 1.400,00 CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TÉCNICO A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS 1 R$ 1.400,00 CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 R$ 1.400.00 CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 1 R$ 1.400,00 ASSESSOR TÉCNICO 1 0 R$ 2.500,00 ASSESSOR TÉCNICO 11 0 R$ 4.000.00 SECRETARIA MUNK IPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃOSMTCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO 1 R$10.000,00 SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS, CADASTRO E ARRECADAÇÃO __1 1 RS 5.000,00 ASSESSOR JURÍDICO R$ 3 400.00 COORDENADOR DE RECEITAS MUNICIPAIS 1 R$ 3.000,00 COORDENADOR TERRAS. 1 R$ 3.000,00 COORDENADOR DE DÍVIDA ATIVA. 1 R$ 3.000,00 COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1 RS 3.000,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS. 1 RS 1.800.00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA. 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 1 RS 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO/TRIBUTOS. 1 RS 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE TÍTULOS. 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALINHAMENTO/AVALIAÇÃO. 1 RS 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO. 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCAI.IZAÇÃO/TERRAS. 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO DE DÍVIDA ATIVA. 1 R$ 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA. 1 RS 1.800,00 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, 1 R$ 1.800,00 ASSESSOR ADMINISTRATIVO II 6 R$ 1.400,00 ASSESSOR TÉCNICO 1 3 RS 2.500,00 ASSESSOR TÉCNICO II 2 R$ 4.000,00 Publicado por: Samya Pontes Castro Código Identificador: MN3O83QHJ Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Amazonas no dia 04/02/2022 - N° 3047. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando c código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 1 of 1 04/02/2022 08:34