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norma nº 829/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 829 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARENTINS - AM. 
CNPJ 04.329.736/0001-69 
Site: www.parintins.anl.go\ .br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 829/2022IPGMP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE 
COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em 
Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL 
PADRE COLOMBO, inscrita com CNPJ no 45.503.533/0001-24 no Município de Parintins, 
sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Oneldes Martins, n° 3515, bairro de São 
José Operário. 
Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos 
legalmente admitidos. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 01 de abril de 2022. 
7 
nk Luiz da Cunha Garc 
P efeito Municipal de Parintins 
<urIdÍnLItc ' aras ' 
Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM -Gera! do Município de Partntlns 
procuradoria(panntins.arn.govbr 
(h/2O2I . 
Visualização de Publicação nttps://alanomunlclpalaam.org.nr/venrlcar-puDn 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 829/2022/PGMIP 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL 
PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintms, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintms que a Câmara Municipal de Parmtms - CMP 
em Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, APROVOU e eu SANCIONO 
a seguinte: 
LEI: 
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL 
PADRE COLOMBO, inscrita com CNPJ n° 45.503.533/0001-24 no Município 
de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Oneldes Martins, 
n° 3515, bairro de São José Operário. 
Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de tod 
legalmente admitidos. 
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Parintins/AM, 01 de abril de 2022. 
FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Panntms 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: XD2BEUPFE 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
05/04/2022 - N° 3088. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https:lldianomunicipalaam.org.br 
05/041207.7 n 

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