| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 2022 |
| Date | 2022-04-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARENTINS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parintins.anl.go\ .br PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 829/2022IPGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, inscrita com CNPJ no 45.503.533/0001-24 no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Oneldes Martins, n° 3515, bairro de São José Operário. Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 01 de abril de 2022. 7 nk Luiz da Cunha Garc P efeito Municipal de Parintins <urIdÍnLItc ' aras ' Rua Jonathas Pedrosa, n° 190, Centro CEP 69.151-030 / Parintins- AM -Gera! do Município de Partntlns procuradoria(panntins.arn.govbr (h/2O2I . Visualização de Publicação nttps://alanomunlclpalaam.org.nr/venrlcar-puDn ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PGMP LEI N° 829/2022/PGMIP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintms, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintms que a Câmara Municipal de Parmtms - CMP em Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO HOSPITAL PADRE COLOMBO, inscrita com CNPJ n° 45.503.533/0001-24 no Município de Parintins, sem fins lucrativos, com sede estabelecida na Rua Oneldes Martins, n° 3515, bairro de São José Operário. Art. 2°. A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de tod legalmente admitidos. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/AM, 01 de abril de 2022. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Panntms Publicado por: Kellen Alves dos Santos Código Identificador: XD2BEUPFE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 05/04/2022 - N° 3088. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https:lldianomunicipalaam.org.br 05/041207.7 n