| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 426 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTJNS - AM. CNPJ 04.329.736/0001-69 Site: www.parintins.arn.gov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 849/2022 - 1(;MP "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública ao SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE DE PARINTINS, inscrita com o CNPJ n° 19.152.801/0001-97, sem fins lucrativo, com sede estabelecida na rua Antônio Meireles, n° 3762, bairro São Itaúna 1, município de Parintins, estado do Amazonas. Art. 2°. O Sindicato de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/Am, 26 Frank Luiz da Cunha Gar ia Prefeito Municipal de Pa. tins N112 * Rua Jonathas Pedrosa. n° 190. Centro, CEP 69151-030 Xt 'tC do 00120, Vis jalização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaco ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PC M P LEI N° 849/2022 - PGMP "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE E ACE, NO MUNICIPIO DE PARLNTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e Ill da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. 10. Fica considerada de Utilidade Pública ao SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E ACE DE PARINTINS, inscrita com o CNPJ n° 19.152.801/0001-97, sem fins lucrativo, com sede estabelecida na rua Antônio Meireles, n° 3762, bairro São ltaúna 1, município de Parintins, estado do Amazonas. Art. 20. O Sindicato de que trata o artigo anterior, usufruirá de todos os direitos legalmente admitidos. Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parintins/Am, 26 de maio de 2022. FRANK L UIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Parintins Publicado por: KelIen Alves dos Santos Código Identificador: G7UWQA6ZH Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 06/06/2022 - N° 3130. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diarioi-nunicipalaam.org.br 4 4 4 1 of 1 06/06/2022 08::