| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 850 / 2022 |
| Date | 2022-05-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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Parintins/Am, 26 aio de 2022. OflUflC%lC Faras''4 na dt p OP2OZ1 - C.MP r,tt%tO ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. CN PJ 04.329.736/0001-69 Site: , YxNw.parintins.arn.eov.br PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 850/2022 - PCMP "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. V. A presente Lei incluirá o Dia da Toada de Boi Bumbá no calendário oficial da cidade de Parintins. Art. 2°. A data escolhida para comemorar esse patrimônio, será 01 de junho de todos os anos. §10 A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura, turismo, promoção de lazer, com solicitação de eventos alusivos à história, cultura e prática musical, em homenagens aos artistas e grupos de música local. §2° Poderão ser criados concursos, peças e exposições culturais com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, grupos e talentos artísticos locais. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. Fr nk Luiz da Cunha Garcia P efeito Municipal de Parinf s Rua Jonathas Pedrosa. n° 190. Centro, CEP 69151-030 procur. )L1!.I.IL.s?Y.J2r Visdalização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaca ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PARINTINS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - PGMP LEI N° 850/2022 - PGMP "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS". O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: LEI: Art. V. A presente Lei incluirá o Dia da Toada de Boi Bumbá no calendário oficial da cidade de Parintins. Art. 20. A data escolhida para comemorar esse patrimônio, será 01 de junho de todos os anos. §10 A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura, turismo, promoção de lazer, com solicitação de eventos alusivos à história, cultura e prática musical, em homenagens aos artistas e grupos de música local. §20 Poderão ser criados concursos, peças e exposições culturais com o objetivo de fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, grupos e talentos artísticos locais. Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias. Parintins/Am, 26 de maio de 2022. FRANK L UIZ DA CUNHA GARCIA Prefeito Municipal de Parintins Publicado por: Kellen Alves dos Santos Código Identificador: ULT48M0JC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 06/06/2022 - N° 3130. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 1 of 1 06/06/2022 08:3