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norma nº 850/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 850 / 2022
Date 2022-05-26
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
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Parintins/Am, 26 aio de 2022. 
OflUflC%lC Faras''4 na 
dt 
p 
OP2OZ1 - C.MP r,tt%tO 
ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM. 
CN PJ 04.329.736/0001-69 
Site: , YxNw.parintins.arn.eov.br 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
LEI N° 850/2022 - PCMP 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO DIA DA TOADA DE BOI 
BUMBÁ, A SER COMEMORADO 
EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS 
ANOS E DÁ OUTRAS 
PREVIDÊNCIAS". 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em 
Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI: 
Art. V. A presente Lei incluirá o Dia da Toada de Boi Bumbá no calendário oficial 
da cidade de Parintins. 
Art. 2°. A data escolhida para comemorar esse patrimônio, será 01 de junho de todos 
os anos. 
§10 A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de cultura, 
turismo, promoção de lazer, com solicitação de eventos alusivos à história, cultura e prática 
musical, em homenagens aos artistas e grupos de música local. 
§2° Poderão ser criados concursos, peças e exposições culturais com o objetivo de 
fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, grupos e talentos 
artísticos locais. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Fr nk Luiz da Cunha Garcia 
P efeito Municipal de Parinf s 
Rua Jonathas Pedrosa. n° 190. Centro, CEP 69151-030 
procur.
)L1!.I.IL.s?Y.J2r 
Visdalização de Publicação https://diariomunicipalaam.org.br/verificar-publicaca 
ESTADO DO AMAZONAS 
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - 
PGMP 
LEI N° 850/2022 - PGMP 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TOADA DE BOI BUMBÁ, A 
SER COMEMORADO EM 01 DE JUNHO DE TODOS OS ANOS E DÁ 
OUTRAS PREVIDÊNCIAS". 
O Cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 65, 1 e III da Lei Orgânica do 
Município. 
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, 
em Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2022, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte: 
LEI: 
Art. V. A presente Lei incluirá o Dia da Toada de Boi Bumbá no calendário 
oficial da cidade de Parintins. 
Art. 20. A data escolhida para comemorar esse patrimônio, será 01 de junho de 
todos os anos. 
§10 A data deverá ser incluída na agenda dos departamentos municipais de 
cultura, turismo, promoção de lazer, com solicitação de eventos alusivos à 
história, cultura e prática musical, em homenagens aos artistas e grupos de 
música local. 
§20 Poderão ser criados concursos, peças e exposições culturais com o objetivo de 
fomentar, incentivar, apoiar, descobrir, reunir e premiar os músicos, grupos e 
talentos artísticos locais. 
Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias. 
Parintins/Am, 26 de maio de 2022. 
FRANK L UIZ DA CUNHA GARCIA 
Prefeito Municipal de Parintins 
Publicado por: 
Kellen Alves dos Santos 
Código Identificador: ULT48M0JC 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 
06/06/2022 - N° 3130. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: https://diariomunicipalaam.org.br 
1 of 1 06/06/2022 08:3 

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