norma nº 370/2006

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
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KAS
LEI Nº 370/2006-PGMP CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DO PROJETO FESTIVAL 
DA MÚSICA SACRA DE PARINTINS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei Orgânica 
Municipal de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 25 de abril de 2006, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a “Associação do Projeto 
Festival da Música Sacra de Parintins”, com sede no foro nesta cidade de Parintins, 
sito a Rua Antônio Maia, nº 2944, Bairro Emílio Moreira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, 15 de maio de 2006.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins