norma nº 384/2006

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
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LEI Nº 384/2006-PGMP DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO 
RAIMUNDO ALMADA, AO SENHOR 
JACOB MOISÉS COHEN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de 
Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da 
Lei Orgânica Municipal de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em 
Sessão Ordinária realizada dia 18 de outubro de 2006, APROVOU e eu 
SANCIONO o seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica concedido a Medalha do Mérito Legislativo Raimundo 
Almada ao senhor JACOB MOISÉS COHEN, como reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados na área da saúde e em favor do progresso e 
desenvolvimento da comunidade parintinense. 
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior será entregue em 
Sessão Solene a realizar –se em data a ser marcada pelo homenageado. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário
 
 GABINETE DO PREFEITO DE PARINTINS, 19 de dezembro de 2006.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins