norma nº 386/2006

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Procuradoria Jurídica: Rua Herbert de Azevedo, nº 1486 – Fone: (092) 3533-6168Parintins- AM - CEP: 69.151-580
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LEI Nº 386/2006-PGMP
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO 
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 65, da Lei Orgânica Municipal de 
Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 25 de outubro de 2006, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
L E I
Art. 1º - Para os efeitos urbanísticos e tributários o PERÍMETRO URBANO 
da Cidade de Parintins Ponto Inicial – Margem direita do Rio Amazonas com o Furo da 
Lagoa da Francesa (latitude - 02 38’08.07437 e longitude -56 45’39.21272), seguindo 
por sua margem direita, contornando a lagoa da Francesa até a sua confluência com o 
lago do Macurany – Ponto 2 (latitude -02 37’06.65834” e longitude -56 43’12.30652”), 
seguindo por este pela sua margem direita no sentido Leste / Oeste – Ponto 3 (latitude 
-02 38’31.34663” e longitude -56 43’5884735”), deste ponto por uma linha geodésica 
até a margem esquerda do Lago do Macurany – Ponto 4 (latitude -02 38’38.14356” e 
longitude -56 44’07.85614”), deste ponto seguindo por linha geodésica, limite entre o 
bairro Paulo Corrêa e o loteamento Teixeirão até na intersecção com o final da Rua 
Dom Arcângelo Cerqua, seguindo por uma linha geodésica, no sentido Noroeste, no 
limite entre o Bairro Itaúna II e o loteamento Tonzinho Saunier – Ponto 5 (latitude -02 
38’45.93784” e longitude -56 44’40.19714”), segue pela Estrada do Macurany, no 
sentido Sudoeste, até a intersecção com a travessa Cinco do Bairro Jacareacanga, 
seguindo por esta no sentido Noroeste até a intersecção com a Rua Itaúba, segue por 
esta no sentido Oeste / Leste até a intersecção com a Av. Acariúba, segue no sentido 
norte até a intersecção com a Rodovia Odovaldo Novo, deste por uma linha geodésica 
até a margem direita do rio Amazonas – Ponto 6 (latitude -02 38’08.07437” e longitude -
56 45’39.21272”), seguindo por este no sentido Oeste / Leste até o Ponto Inicial.
Art. 2º - Os bairros da Cidade de Parintins são os seguintes com os seus 
respectivos perímetros urbanos:
I - CENTRO DA CIDADE: inicia na intersecção da Avenida Nações Unidas 
com a 31 de Março, seguindo por esta até as margens do rio Amazonas, seguindo por 
este até a Rua Furtado Belém, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Herbert 
de Azevedo, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Rio Branco, seguindo por 
esta até a intersecção com a Avenida Amazonas, seguindo por esta até a intersecção 
com a Rua Gomes de Castro, seguindo por esta até a intersecção com a Avenida 
Nações Unidas, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Trinta e um de Março,
(conforme mapa ilustrativo em anexo).
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II - BAIRRO DA FRANCESA: Inicia na intersecção da Rua Paraíba com a 
Rua Gomes de Castro, seguindo por esta até a intersecção com a Avenida Amazonas, 
seguindo por esta até a intersecção com a Rua Rio Branco, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Herbert de Azevedo, seguindo por esta até a intersecção da 
Rua Furtado Belém, seguindo por esta até as margens do Rio Amazonas, seguindo por 
este no sentido leste até o início da Rua Silva Campos, seguindo o limite do imóvel do 
Hospital Jofre Cohen até a intersecção da Rua Herbert de Azevedo com a Rua Quinta 
da Boa Vista, seguindo por esta até a conhecida Lagoa da Francesa, seguindo as 
margens até a Rua Paraíba, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa 
ilustrativo em anexo). Obs. O bairro da Francesa só existe fato, o presente projeto o cria 
de direito.
III- BAIRRO DE SANTA CLARA: Inicia na intersecção entre a Rua Herbert 
de Azevedo e a Rua Quinta da Boa Vista, seguindo em linha reta acompanhando o 
limite do imóvel do hospital Jofre Cohen até as margens do Rio Amazonas, seguindo 
por esta para o leste contornando a conhecida Lagoa da Francesa até a Rua Quinta da 
Boa Vista, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
IV- BAIRRO RAIMUNDO MUNIZ: Inicia na intersecção da Rua Gomes de 
Castro com a Rua Paraíba, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Maués, 
seguindo por esta até a intersecção com Rua Sete de Setembro, seguindo por esta até 
a intersecção com a Rua Fausto Bulcão até a intersecção com a Rua Mozart de Freitas 
Vieira, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Buriti, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Paraíba, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Tucumã, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Domingos Prestes, seguindo 
por esta até a intersecção com a Avenida Nações Unidas, seguindo por esta até a Rua 
Gomes de Castro, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em 
anexo). OBS: Trata-se do Conjunto Residencial Macurany, cuja proposta da mudança 
do nome foi de iniciativa popular através de um baixo-assinado.
V- BAIRRO DE SANTA RITA DE CÁSSIA: Inicia na intersecção da Rua 
Sete de Setembro com a Rua Itapiranga, seguindo por esta e pela margem direita da 
lagoa da Francesa no sentido leste até o limite do imóvel Hotel Amazon River, seguindo 
por este no sentido sul até a Rua Marcos Zagury, seguindo por esta até a intersecção 
com a Rua Antonio César de Carvalho, seguindo as margens do lago Macurany no 
sentido Oeste contornando as margens até a Rua Urucará, seguindo por esta até o 
Beco Itapiranga, seguindo por este até a Rua Itapiranga, seguindo por esta até o ponto 
inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
VI- BAIRRO DE PALMARES: Inicia na intersecção da Rua Terra Santa 
com a Rua Paraíba, seguindo por esta no sentido Leste até a Lagoa da Francesa, 
contornando as margens desta até a Rua Sete de Setembro, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Itapiranga, seguindo por esta até o Beco Itapiranga, seguindo 
por este até a Rua Urucará, seguindo por esta até as margens do lago do Macurany, 
contornando estas até a Rua Urucará, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Terra Santa, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em 
anexo).
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VII- BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ: Inicia na intersecção da 
Rua Paraíba com a Rua Terra Santa, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Urucará, seguindo por esta até as margens do lago do Macurany, seguindo por esta 
pelo sul até a Rua Maués, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Paraíba, 
seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
VIII- BAIRRO DE SÃO VICENTE DE PAULA: Inicia na intersecção da Rua 
Fausto Bulcão com a Rua Sete de Setembro, seguindo por esta até a intersecção com 
a Rua Maués, seguindo por esta até as margens do Lago do Macurany, contornando 
por estas até o limite da fazenda João Ribeiro, seguindo por este no sentido Nordeste 
até a Rua Itacoatiara, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Fausto Bulcão, 
seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
IX- BAIRRO EMÍLIO MOREIRA: Inicia na intersecção entre a Rua Mozart 
de Freitas Vieira e a Rua Fausto Bulcão, seguindo por esta até a intersecção com a 
Rua Itacoatiara, seguindo por esta pelo oeste até o limite da fazenda João Ribeiro, 
seguindo por este em sentido sudoeste até as margens do Lago do Macurany, 
seguindo por este pelo sentido Noroeste até a Rua Paraíba, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Buriti, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Mozart de 
Freitas Vieira, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em 
anexo).
X- BAIRRO VITÓRIA RÉGIA: Inicia na intersecção da Avenida Nações 
Unidas com a Rua Domingos Prestes, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Tucumã, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Paraíba, seguindo por esta até 
as margens do lago do Macurany, seguindo por estas no sentido norte até a Rua Padre 
Jorge Frezzini, seguindo por esta até a intersecção com a Avenida Nações Unidas, 
seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo). Obs. O 
bairro da vitória Régia foi acrescido com o bairro de São Francisco.
XI- BAIRRO DE SÃO BENEDITO: Inicia na intersecção da Rua 31 de 
Março com a Avenida Nações Unidas, seguindo por esta até a Rua Rui Araújo, 
seguindo por esta até as margens do Rio Amazonas, seguindo por estas no sentido 
leste até a Rua 31 de Março, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa 
ilustrativo em anexo).
XII- BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO: Inicia na intersecção da 
Avenida Nações Unidas com a Rua Padre Jorge Frezzini, seguindo por esta até as 
margens do Lago do Macurany, seguindo por estas pelo sentido Noroeste até a 
Rodovia Odovaldo Novo, seguindo por esta até o limite do imóvel da Cidade Garantido 
seguindo em linha reta no sentido Norte até as margens do Rio Amazonas, seguindo 
por estas no sentido leste até a Rua Rui Araújo, seguindo por esta até a intersecção 
com a Avenida Nações Unidas, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa 
ilustrativo em anexo). OBS. O bairro de São José, também, só existia de fato, através 
do presente projeto passa existir de direito sendo a sua composição o antigo bairro de 
Itaguatinga e parte do bairro de São Benedito.
XIII- BAIRRO JOÃO NOVO: Inicia na intersecção da Estrada do Macurany 
com a Rodovia Odovaldo Novo, seguindo por esta até as margens do Lago do 
Macurany, seguindo por estas no sentido Sul até a Rua das Acácias, seguindo por esta 
até a intersecção com a Rua Guajarina Prestes, seguindo por esta até a intersecção a 
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Rua Paraíba, seguindo por esta até a Estrada do Macurany, seguindo por esta até o 
ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
XIV- BAIRRO DJARD VIEIRA: Inicia na intersecção da Rodovia Odovaldo 
Novo com a Estrada do Macurany, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Maçaranduba, seguindo por esta até a margem do Rio Amazonas, seguindo a leste até 
o limite oeste do imóvel Cidade Garantido, seguindo por este em linha reta para o sul 
até a estrada Odovaldo Novo, seguindo por esta até o ponto inicial seguindo por esta 
até o ponto inicial. (Conforme mapa ilustrativo em anexo).
XV- BAIRRO DO DISTRITO INDUSTRIAL: Inicia na intersecção da 
Rodovia Odovaldo Novo com a Avenida Maçaranduba, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Itaúba, seguindo por esta até a intersecção com a Avenida 
Acariúba, seguindo por esta até a intersecção com a Rodovia Odovaldo Novo, seguindo 
a partir do limite do Parque de exposição “Luis Lourenço de Souza” em linha reta no 
sentido Norte até as margens do Rio Amazonas, seguindo por este pelo leste até a 
Avenida Maçaranduba, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo 
em anexo).
XVI- BAIRRO DE ITAÚNA I: Inicia na intersecção da Rua Guajarina 
Prestes com a Rua das Acácias, seguindo por esta no sentido Leste até a margem 
direita do Lago do Macurany, seguindo por estas no sentido Sudeste até a Av. geny 
Bentes, seguindo por esta até a estrada do Macurany, seguindo por esta até a 
intersecção com a Rua Paraíba, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Guajarina Prestes, seguindo por esta até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em 
anexo).
XVII- BAIRRO DE JACAREACANGA: Inicia na intersecção da Estrada do 
Macurany com a Travessa Cinco do Jacareacanga, seguindo por esta até a intersecção 
com a Rua Itaúba, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Massaranduba, 
seguindo por esta até a intersecção com a Estrada do Macurany, seguindo por esta até 
o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
XVIII- BAIRRO PAULO CORRÊA: Inicia na intersecção da Rua Messias 
Augusto com a Avenida Geny Bentes, seguindo por esta até o Lago do Macurany, 
seguindo por este pela margem direita no sentido sudeste até as coordenadas (latitude 
-02 38’31.34663” e longitude -56 43’5884735”), seguindo pelo limite com o loteamento 
Teixeirão no sentido Leste Oeste até a intersecção com a Rua 24 de Janeiro, seguindo 
por esta no sentido Norte até a intersecção com a Rua Treze de Maio, seguindo por 
esta até a intersecção com a Rua Messias Augusto, seguindo por esta até o ponto 
inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
XIX- BAIRRO DE ITAÚNA II: Inicia na intersecção da Avenida Geny 
Bentes com a Rua Messias Augusto, seguindo por esta até a intersecção com a Rua 
Maria Belém Cuxaxata, seguindo por esta até a intersecção com a Rua Vinte e Quatro 
de Janeiro, seguindo por esta até o limite do loteamento Teixeirão, seguindo por esta 
até a intersecção com a Estrada João Ribeiro, seguindo a partir deste ponto por uma 
linha geodésica no sentido Noroeste até a Estrada do Macurany, seguindo por esta até 
a intersecção com a Avenida Geny Bentes, seguindo por esta até o ponto Inicial,
(conforme mapa ilustrativo em anexo).
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XX- BAIRRO DA CASTANHEIRA: Inicia na intersecção das Ruas Marcos 
Zagury, Paulo Teixeira e Antônio César de Carvalho, seguindo pelo limite do imóvel 
Hotel Amazon River, no sentido Sul / Norte, contornando pela margem esquerda da 
Lagoa da Francesa até a confluência com o Lago do Macurany, contornando pela 
margem direita deste Lago até o ponto inicial, (conforme mapa ilustrativo em anexo).
 
Art. 3º - Considera-se como área de e expansão urbana do Município de 
Parintins a área compreendida entre o perímetro urbano e o limite do setor de Controle 
de Uso e Ocupação do solo - APAS e a sede da Vila Amazônia.
§ 1o
- Fica estabelecido que o órgão responsável pela gestão da Lei 09/2006 
– Plano Diretor deverá realizar levantamento geodésico para delimitar a área de 
expansão do município de Parintins prevista nesta Lei.
§ 2o
- Fica estabelecido que os loteamentos existentes na área de expansão 
urbana serão submetidos obrigatoriamente a estudos técnicos conjunto por comissão 
representativa dos Poderes Legislativo e Executivo para avaliação, enquadramento a 
legislação específica em vigor no País e adequação à política de ordenamento territorial 
de Parintins para posterior regularização.
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PARINTINS, 19 de dezembro de 2006.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins