norma nº 338/2005

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
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KAS
LEI Nº 338/2005-PGMP 
INSTITUI o Feriado Municipal de segunda￾feira, após o tríduo do Festival Folclórico de 
Parintins, e dá outras providências.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei 
Orgânica Municipal de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Extraordinária realizada dia 11 de janeiro de 2005, APROVOU e eu SANCIONO a 
seguinte,
L E I
Art. 1º. É instituído no Município de Parintins o feriado de segunda-feira, 
após a realização do Festival Folclórico de Parintins no tríduo que corresponde aos 
dias da semana de sexta-feira, sábado e domingo do ultimo fim de semana do mês de 
junho de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, em 17 de janeiro de 2005.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins