norma nº 344/2005

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
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KAS
LEI Nº 344/2005-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 
CLUBE DA MELHOR IDADE “RENASCER” 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei 
Orgânica Municipal de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 12 de abril de 2005, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o Clube da Melhor Idade 
“Renascer”, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de 
Parintins, sito à Rua José Prestes, Casa 189 – Conjunto Vitória Régia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às 
disposições em contrário.
Palácio Cordovil, em Parintins, em 18 de abril de 2005.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins