norma nº 354/2005

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS
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KAS
LEI Nº 354/2005-PGMP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
COOPERATIVA MISTA DOS ARTISTAS DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no 
uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas no art. 65 da Lei Orgânica 
Municipal de Parintins.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal em Sessão 
Ordinária realizada dia 23 de junho de 2005, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Cooperativa Mista dos 
Artistas de Parintins - UNIART, sociedade civil, genuinamente parintinense, que tem 
por finalidade desenvolver a colaboração recíproca entre seus associados, visando o 
estímulo, o desenvolvimento progressivo a defesa de suas atividades econômicas de 
caráter comum de seu produto artístico, nos mercados locais, nacionais e 
internacionais, fundada em 15 de agosto do ano de 2004, com sede e foro nesta cidade 
Beneficente, Filantrópica e Recreativa, fundada em 02.07.1999, sem fins lucrativos, com 
sede e foro nesta cidade de Parintins-Amazonas, sito à Rua Getúlio Vargas, 1960 –
Centro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas às 
disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, em 14 de julho de 2005.
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins