norma nº 724/2019

ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS - AM
CNPJ 04.329.736/0001-69
Site: www. parintins.am.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
És GERA
Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro Fone(fax): (092) 3533-2528 / Parintins- AM
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LEI Nº 724/2019-PGMP
PREFEITURA DE PARINTINS
a CNS am Pd
“DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO DE
JOÃO FARIAS”
O cidadão Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, I e III da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos de Parintins que a Câmara Municipal de Parintins - CMP, em
seguinte:
Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2019, APROVOU e eu SANCIONO a
LEI:
Art. 1º -
Fica denominada de RUA JOÃO FARIAS, a rua sem denominação no
Bairro de Palmares, que margeia o Condomínio Doce Lar, tendo início no final de acesso da Rua
final.
Terra Santa, com a Estrada da Olaria, com 09 metros de largura e segue por 130 metros até o seu
Art. 2º -
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Parintins, 04 de abril de 2019
dl =
Frank Luiz da Cunha Garcia
Prefeito Municipal de Parintins