norma nº 154/1996

ESTADO DO AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
LEI Nº 154/PGPuP. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LI 
GA DESPORTIVA INDEPENDENTE DE PA 
RINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 cidadão Osvaldo José Pessoa Ferreira, PREFEITO [1U'II 
CIPAL DE PARINTINS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, 
etc. 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em Ses 
são Extraordinária realizada no dia 27 de março de 1996 - APROVOU e 
eu SANCIONO, a seguinte: 
L I 
Art. 12 - Fica declarada de utilidade pública a LIGA 
DESPORTIVA INDEPENDENTE DE PARINTINS, fundada em 03 de fevereiro de 
1995. 
Art. 2e - Revo?adas as disposições em contrárias, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO CORDOVIL em 28 de março de 1996. 
Dr. Os .o J -•s '' ssoa Ferreira 
ICIPAL DE PARIrITINS= 
EM EXERCÍCIO