norma nº 155/1996

ESTADO :X) AMAZONAS 
PREFEITURA MUNICIPAL UN, PARINTINS 
LEI Nº 155/96-PGPMP. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS NO 
VOS AGRICULTORES DO RIO JACÚ 
"UAICURAPÁ" E DÁ OUTRAS PROVIDN 
CIAS. 
A cidada Dra. Dlnilza Maria Bezerra Pessoa, PREFEITO 
MUNICIPAL DE PARINTINS, en exercício, no uso de suas ,atribuições 
legais, etc. 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 1996 - APROVOU c 
eu ;yANCIBNO, a seguinte: 
L E I 
Art. 1$ - Fica considerada de utilidade pública, 
ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS NOVOS AGRICULTORES DO RIO JACÚ "UAICU 
RAPA", Município de Parintins, Estado do Amazonas, con sede adni 
nistrativa na comunidade do Mangueirão - localizada na região do 
Rio Jacú/UaicurapA/Parintins. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
blicação. 
Art. 3 4 - Revogadas as disposiçóes em contrário. 
PALÁCIO CORDOVIL em, 24 de abril de 1996. 
Dra. De i1' 
1
Bezerra Pessoa 
=PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS= 
EM EXERCÍCIO